O acesso e exercício de profissões em Portugal é livre de acordo com o princípio constitucional de liberdade de escolha de profissão.

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Apenas nas situações de profissões reguladas e regulamentadas são necessários determinados requisitos de acesso e exercício para as profissões.

Em Portugal entende-se por profissão regulada, a profissão cuja verificação do cumprimento de requisitos profissionais é atribuída a uma associação pública profissional (Ordens Profissionais) e por profissão regulamentada, a profissão cujo acesso e o exercício dependem do cumprimento de requisitos profissionais.