Antes de mais nada, é preciso entender: o que é CPLP?
CPLP é a sigla para Comunidade de Países de Língua Portuguesa, composta pelo que o nome já descreve, países que possuam a língua portuguesa como língua oficial.
Essa comunidade promove o aprofundamento da amizade e cooperação entre tais países, nas áreas de desenvolvimento, cultura, educação e entre outras.
Portugal e Brasil, são integrantes dessa comunidade e por isso possuem diversos acordos e protocolos que facilitam a tramitação de seus cidadãos entre os países.
A sigla CPLP voltou a ser muito comentada na comunidade brasileira após as últimas alterações da Lei de Estrangeiros 18/2022, que trouxeram outras modalidades de vistos para Portugal e a sua regulamentação inovou ao privilegiar cidadãos dos países CPLP com a dispensa de determinados requisitos para emissão do visto.
Os requisitos que foram dispensados são:
1- Apresentação de passagem de volta;
2- Comprovativos de meios de subsistência;
3- Apresentação de seguro saúde
Isso vai facilitar MUITO a emissão de visto para cidadãos dos países CPLP (incluindo o Brasil), além de evitar a imigração ilegal deles, uma vez que muitas pessoas deixam de emitir vistos e escolhem a imigração ilegal, por não ter condições de apresentar tais requisitos.
Porém, MUITA ATENÇÃO!
Essa dispensa está condicionada à apresentação de um termo de responsabilidade assinado por um cidadão português ou estrangeiro que tenha autorização de residência, declarando ser responsável pelo alojamento e subsistência dessa pessoa.
Ou seja, você só poderá utilizar essa dispensa dos requisitos, se porventura tiver alguém já residindo em Portugal de forma legal e que se responsabilize por você.
E não só, esse cidadão/familiar deve ainda, comprovar que tem condições financeiras através de Imposto de Renda e ou outros documentos.
Apesar de não valer para todos, a notícia é muito boa para aqueles que já tenham familiares residindo legalmente aqui e com condições financeiras comprovadas.
Importante não confundir, portanto, que Visto CPLP não é uma modalidade de visto e sim uma facilidade concedida aos cidadãos dos países integrantes da CPLP, como já dito.
Pretende imigrar para Portugal e é cidadão de uma país CPLP? Entre em contato conosco para fazer o pedido do seu visto.
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